Inteligência artificial e direitos autorais em identidades visuais

A discussão entre inteligência artificial e direitos autorais ganhou destaque com a crescente utilização da inteligência artificial (IA) na criação de identidades visuais e logotipos de marcas.

É fato que essa novidade revolucionou o design com suas soluções rápidas e acessíveis para todos nós, principalmente com ferramentas como Canva, que tornam a criação de artes e imagens mais democrática e fácil. 

No entanto, com essa facilidade surgem questões legais importantes sobre o uso da inteligência artificial e direitos autorais. 

Vamos juntos mergulhar nesse assunto?

O impacto da inteligência artificial na criação de identidades visuais

A inteligência artificial (IA) tem facilitado a criação de logotipos e elementos gráficos, especialmente para pequenos empreendedores que, muitas vezes, não têm recursos financeiros para contratar designers profissionais e fazem esse trabalho por conta própria.

Neste cenário, ferramentas como o Canva e outras plataformas baseadas em IA permitem que qualquer pessoa, mesmo sem experiência em design, crie artes personalizadas e de alta qualidade em poucos minutos. 

Isso porque essas ferramentas oferecem templates prontos, sugestões automáticas e recursos de edição simplificados, o que torna o processo acessível e eficiente. 

Além disso, elas democratizam o design, uma vez que permitem que desde pequenos negócios até grandes empresas tenham acesso a soluções visuais profissionais sem a necessidade de altos investimentos.

Ou seja, essas ferramentas e a IA tornam o design mais inclusivo, já que permitem que micro e pequenos empreendedores possam desenvolver suas marcas com identidade visual própria, sem comprometer o orçamento.

Direito autoral na criação de identidades visuais com IA

A discussão sobre inteligência artificial e direitos autorais ganha força quando o direito autoral protege obras criativas para garantir que o autor tenha controle sobre sua reprodução e distribuição. 

Mas na criação de identidades visuais com IA, entender sobre essa proteção fica um pouco mais difícil, pois abre-se espaço para dúvida de se o design gerado pode ser considerado uma obra original ou não.

Os questionamentos sobre inteligência artificial e direitos autorais também giram muito em torno sobre quem detém os direitos das criações: o usuário, a plataforma ou a ferramenta de IA?

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Quem é o titular do direito autoral: o criador da ferramenta de IA, o usuário ou a própria plataforma?

A questão de quem é o titular do direito autoral de uma obra criada com o auxílio da inteligência artificial (IA) gera muitas dúvidas e discussões. 

Para entender essa discussão sobre inteligência artificial e direitos autorais, é importante olhar para a legislação vigente, especialmente no Brasil.

A legislação brasileira e o direito autoral

No Brasil, a Lei do Direito Autoral, estabelecida pela Lei 9.610/98, define claramente que o autor de uma obra é a "pessoa física criadora da obra". 

O artigo 11 da lei estabelece que "autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica".

Isso significa que, de acordo com a legislação brasileira, a IA não é reconhecida como autora de uma obra, já que, para ser considerado autor, é necessário ser uma pessoa física. 

Assim, quando uma identidade visual ou logotipo é criado com o auxílio de uma ferramenta de IA, o titular dos direitos autorais é, em princípio, o usuário da ferramenta — a pessoa física que comanda a criação. 

Então, o criador da ferramenta de IA ou a plataforma em si não detém esses direitos, pois, segundo a lei brasileira, o aplicativo, como Canva, é apenas uma ferramenta, e não o criador da obra.

O debate internacional

No âmbito internacional, o debate sobre inteligência artificial e direitos autorais é um pouco diferente.

Isso porque um escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos já reconheceu a IA como autora de uma obra em um caso específico, o que abriu um precedente importante. 

No entanto, conforme falamos acima, no Brasil essa questão ainda está em debate, e as leis atuais não reconhecem a IA como autora de uma obra criativa, como um logotipo de uma marca.

A necessidade de revisão das leis

De fato, as leis de direitos autorais, em sua forma atual, necessitam de revisão e atualização para lidar com as novas questões de inteligência artificial e direitos autorais.

Ou seja, as leis de direitos autorais, como estão estruturadas atualmente, precisam ser revistas e atualizadas para acomodar as complexidades trazidas pela inteligência artificial. 

Afinal, levantar questões sobre quem de fato detém os direitos sobre esses conteúdos e como a autoria será reconhecida legalmente é algo que ainda parece em aberto, se formos seguir as leis atuais.

Portanto, encontrar o equilíbrio entre inteligência artificial e direitos autorais é um desafio que legisladores, criadores e empresas terão que enfrentar.

Então, como lidar com a inteligência artificial ao criar identidades visuais?

De acordo com Thaís Guedes, advogada e empreendedora, em artigo para o Jus Brasil, ao falarmos sobre inteligência artificial e direitos autorais, é essencial documentar o processo criativo e as ferramentas utilizadas ao criar identidades visuais com IA. 

Então, mesmo que a obra tenha sido gerada em colaboração com uma ferramenta de inteligência artificial, o ideal é registrar os direitos autorais para garantir a proteção legal da criação, como no caso da criação de logotipo do seu negócio.

Isso ajuda a assegurar a autoria e a evitar disputas sobre a propriedade da obra, ou seja, oferece maior segurança para quem utiliza IA na criação de conteúdo visual.

Propriedade dos direitos autorais de designs criados no Canva

O Canva é uma plataforma popular para a criação de identidades visuais, que com certeza você usa por aí para criar designs de forma acessível e rápida. 

Quanto à propriedade dos direitos autorais de um design no Canva, de modo geral, os direitos de designs originais criados pelo usuário são seus. 

No entanto, se você utilizar conteúdo de terceiros, como elementos da biblioteca profissional do Canva, a propriedade pode estar sujeita aos direitos desses fornecedores. 

O Canva ainda destaca em seu próprio site que ele oferece licenças não exclusivas para o uso de conteúdo profissional, o que permite sua inclusão em designs e até mesmo a venda de certos tipos de designs que utilizem esse conteúdo. 

Imagens geradas por IA no Canva

No Canva, você tem direitos sobre as imagens geradas com ferramentas como Mídia Mágica, DALL·E e Imagen do Google Cloud, dentro dos limites legais da sua jurisdição. 

No entanto, o Canva destaca que muitas jurisdições, como os EUA, não garantem a proteção de direitos autorais para obras criadas por IA, o que se aplica a toda IA generativa, não apenas ao Canva. 

Isso significa que, embora você possa usar seus designs gerados por IA, pode ser difícil impedir que outros os usem ou copiem, já que a proteção legal pode ser limitada.

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Conclusão

Como você viu, a discussão sobre inteligência artificial e direitos autorais ainda tem alguns buracos, mas é essencial que pequenos empreendedores compreendam as implicações legais envolvidas.

Embora ferramentas como Canva e outras plataformas de IA ofereçam soluções rápidas e acessíveis para o design, a questão dos direitos autorais permanece complexa. 

Neste artigo, destacamos que no Brasil a Lei 9.610/98 define que o autor de uma obra deve ser uma pessoa física, o que exclui a IA como criadora. 

E neste cenário, o registro de marca é uma forma eficaz de proteger a exclusividade de uma identidade visual. 

Já o cenário internacional, contudo, traz discussões que podem moldar futuras regulamentações.

Nós estamos de olho e a qualquer mudança em nossa legislação, atualizaremos esse conteúdo!