Se você é MEI, precisa entregar a Declaração Anual do MEI 2026, mesmo que não tenha faturado nada.
E atenção: ela não é a mesma coisa que a declaração do Imposto de Renda da pessoa física!
Esse compromisso é simples, pode ser feito em minutos e não precisa de um contador, além de ser essencial para manter seu negócio em dia com a Receita Federal.
Neste texto, vamos explicar a você cada detalhe de um jeito claro e sem enrolação.
É um documento obrigatório enviado à Receita Federal para informar quanto o seu negócio faturou no ano anterior e se você teve algum funcionário registrado.
A Declaração Anual do MEI 2026 é exigida mesmo quando o negócio não teve movimentação e, na prática, serve para manter o CNPJ regular e evitar problemas futuros.
Para saber mais sobre outras obrigações como MEI, dê o play no vídeo abaixo:
A resposta é simples: praticamente todo mundo que tem ou teve um MEI. Veja os casos considerando o ano de 2026:
Ou seja:
A Declaração Anual do MEI 2026 e o Imposto de Renda são obrigações diferentes. A primeira é feita pelo CNPJ do MEI, o segundo, quando necessário, é feito pela pessoa física, usando o CPF.
A Declaração Anual do MEI serve para informar quanto o negócio faturou no ano.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Física serve para mostrar quanto a pessoa ganhou, recebeu ou acumulou em bens.
Por isso, alguém pode precisar fazer apenas a declaração do MEI, apenas o IRPF ou os dois. Veja mais detalhes na tabela abaixo:
Declaração Anual do MEI | Imposto de Renda Pessoa Física |
| Relacionada ao CNPJ do MEI | Relacionado ao CPF |
| Informa faturamento da empresa | Informa renda da pessoa |
| Obrigatória para todo MEI | Só é obrigatória em alguns casos |
| Entregue até 31 de maio | Tem calendário próprio |
| É feita no Portal do Simples Nacional | É feita no programa/app da Receita |
A declaração anual do MEI 2026, referente ao faturamento de 2025, deve ser entregue até 31 de maio de 2026, de acordo com o Governo Federal.
A entrega pode ser feita desde janeiro, mas o ideal é não deixar para os últimos dias.
Assim, dá tempo de conferir os valores com calma e corrigir qualquer erro antes do prazo.
O envio da declaração do MEI de 2026 começou em 1º de janeiro de 2026.
Desde essa data, já é possível acessar o sistema e preencher a declaração.
Quanto antes ela for enviada, menor a chance de esquecer o prazo ou enfrentar instabilidade no site.
Quem atrasa a entrega recebe uma multa automática, que começa em R$ 50.
Se o pagamento for feito em até 30 dias, esse valor cai pela metade.
Além disso, deixar de entregar a Declaração Anual do MEI 2026 por muito tempo deixa o CNPJ inapto, dificulta a emissão de notas fiscais, impede acesso a crédito e gera dor de cabeça para continuar trabalhando.
Separe esses itens antes de começar:
Com isso em mãos, o preenchimento é tranquilo.
Fazer a declaração é simples: basta acessar o portal ou aplicativo do MEI, informar o CNPJ, escolher o ano de 2025, preencher o faturamento e enviar os dados.
Veja como fazer tudo isso num passo a passo com imagens.
Você tem duas opções gratuitas e oficiais do governo para fazer a Declaração Anual do MEI 2026:
Ele está disponível em versão para Android (Google Play);
E na versão para iPhone (App Store).
Ao acessar o portal ou aplicativo, procure pela opção relacionada à declaração anual.
Ela pode aparecer como “Enviar declaração”, “Declaração anual de faturamento” ou “DASN-SIMEI”.
Ao clicar nessa opção, o sistema vai abrir a área em que os dados do MEI devem ser preenchidos.
Agora é hora de digitar o CNPJ do negócio. Coloque os 14 números corretamente, sem trocar nenhum dígito.
Se você não lembrar de cabeça, procure no cartão CNPJ ou no comprovante de inscrição.
Nesta etapa, o sistema pode até puxar automaticamente se você já estiver logado, mas confira sempre.
Esse é o número usado pela Receita Federal para localizar o cadastro do MEI e abrir a declaração certa.
Se houver algum erro no CNPJ, o sistema não deixa continuar.
Depois de informar o CNPJ, o sistema mostra os anos disponíveis para declaração.
A declaração que você vai entregar em 2026 é sobre o que você faturou em 2025, por isso você precisa selecionar 2025 no campo “ano-calendário”.
Ou seja: em 2026, a declaração pede os valores que entraram no negócio entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Depois de escolher 2025, clique em “Continuar”.
Atenção! Essa é a parte mais importante da Declaração Anual do MEI. E antes de preencher ela, vamos esclarecer como saber o faturamento correto do MEI?
Muita gente confunde faturamento com lucro, mas são coisas diferentes.
Faturamento é tudo o que entrou no seu caixa com vendas e serviços, sem descontar nenhuma despesa.
Lucro é o que sobra depois de pagar contas, mercadoria e impostos.
A Declaração Anual do MEI 2026 pede o faturamento bruto, não o lucro. Portanto, some todas as entradas do ano, sem subtrair gastos.
Com isso em mente, você vai ver dois campos principais nesta tela. Eles pedem valores separados porque o governo calcula os impostos de forma diferente para comércio e para serviços.
Veja com calma:
É todo o dinheiro que entrou no seu negócio vindo da venda de produtos.
Exemplos: se você vende roupas, bijuterias, alimentos, peças de carro, artesanato, eletrônicos, tudo isso vai aqui.
Se você tem uma lojinha física, uma loja online ou vende por catálogo, o valor entra nessa linha.
É o dinheiro que entrou vindo de serviços que você fez.
Exemplos: cabeleireira que corta cabelo, manicure, encanador, eletricista, personal trainer, designer, consultor, professora particular, diarista (sem vínculo empregatício).
Tudo que é “mão de obra” ou “serviço prestado” vai aqui.
E se você faz as duas coisas?
Muitos MEIs misturam. Por exemplo, você tem um salão de beleza (serviços) e também vende shampoo e maquiagem (comércio). Nesse caso, separe o valor que veio de cada atividade. Some apenas o que entrou de cada fonte.
O que é Receita Bruta Total?
No final da tela, aparece a “Receita bruta total”. Esse valor deve ser a soma de tudo o que entrou no negócio em 2025, sem descontar gastos, contas ou despesas.
Esse campo é preenchido automaticamente com base no que você coloca nos campos acima: receita de comércio e indústria ou receita de prestação de serviços.
Você só confere se está correto, não precisa digitar nada ali.
Campo do empregado
Abaixo da Receita Bruta Total, aparece a pergunta: “Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração?”
Se você teve um funcionário registrado com carteira assinada em qualquer mês de 2025, marque Sim.
Se nunca teve empregado, marque Não.
Se você marcou Sim, precisa ter feito o registro no eSocial. O sistema pode pedir informações complementares sobre salário e datas.
Se você não registrou o funcionário corretamente, procure um contador antes de declarar, pois isso pode dar problemas.
Com tudo preenchido, clique em “Continuar”.
Antes de enviar, o sistema abre a tela “Resumo”. Nela, aparecem as principais informações da declaração para conferência.
Você verá dados como:
Nessa parte, aparecem informações como
Por exemplo, pode aparecer algo assim:
Confira se o ano está correto, se os meses exibidos fazem sentido e se não há nenhum valor estranho ou diferente do que foi pago ao longo de 2025.
Se estiver tudo certo, basta seguir para a próxima etapa.
Se estiver tudo certo, clique em “Transmitir”. Depois disso, a Declaração Anual do MEI 2026 estará enviada.
Em seguida, o sistema gera um recibo. Salve esse documento no celular, no computador ou envie para o e-mail. Se preferir, também dá para imprimir.
Guardar este recibo é importante porque ele serve como comprovante de que a declaração foi entregue dentro do prazo.
Depende. Ter um MEI não obriga você a fazer o Imposto de Renda da pessoa física. A obrigação do IRPF vem de outros fatores:
Ou seja, a Declaração Anual do MEI é obrigatória para todo mundo que tem MEI.
Já o Imposto de Renda da pessoa física é obrigatório só para quem ganha acima do limite da Receita. Verifique seu caso ou consulte um contador.
No vídeo abaixo, entramos em mais detalhes sobre esse assunto:
Sabemos que empreender é um aprendizado diário. A Declaração Anual do MEI é só uma das tarefas que aparecem no caminho.
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Sim. A Declaração Anual do MEI 2026 é obrigatória mesmo com faturamento zero. Você informa R$ 0,00 nos campos de receita. Não declarar gera multa e risco de CNPJ inapto. Todo MEI ativo ou encerrado precisa entregar.
A Declaração Anual do MEI referente a 2025 deve ser entregue até 31 de maio de 2026. Esse prazo vale para todos os microempreendedores individuais, independentemente de terem faturado ou não. Não deixe para última hora.
O envio da Declaração Anual do MEI 2026 começa em 1º de janeiro de 2026. Você pode declarar a partir dessa data. Quanto mais cedo fizer, melhor. O prazo final é 31 de maio do mesmo ano.
Acesse o Portal do Simples Nacional ou app MEI. Clique em "Enviar declaração", informe seu CNPJ, selecione ano 2025. Preencha o faturamento de comércio e serviços, informe se teve empregado, revise e transmita. Guarde o recibo.
Sim. A Declaração Anual do MEI deve ser entregue mesmo sem venda alguma em 2025. Basta declarar faturamento zero. A obrigação existe para manter seu CNPJ regular. Não declarar resulta em multa e bloqueio de emissão de notas fiscais.
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