Ao optar por formalizar o negócio, você precisará lidar com algumas vantagens e desvantagens de ser MEI, além de obrigações que deverá cumprir.

Para te ajudar nessa decisão, nós preparamos esse artigo completo, te apresentando os prós e contras de ser um MEI (Microempreendedor Individual).

Além disso, mostramos quais são os passos para se tornar MEI, a importância de tomar essa decisão quando você é um profissional autônomo e quais são os valores que você terá que pagar por mês para manter sua formalização em dia.

Vem com a gente ficar por dentro de tudo sobre o MEI!

O que é MEI?

O MEI ou Microempreendedor Individual é uma categoria de empresa no Brasil. Um negócio enquadrado como MEI, classifica-se como uma microempresa. Esse tipo de formalização foi criada justamente para trabalhadores autônomos, para que eles possam tornar suas atividades profissionais em um negócio formalizado.

Com essa formalização, é possível receber diversos benefícios como trabalhador, que te apresentamos mais para frente neste artigo.

É fundamental saber que para ser MEI você pode faturar até  R$ 81 mil por ano e deve fazer contribuições mensais com valores fixos para que o seu negócio se mantenha formalizado.

Como funciona o MEI?

O MEI funciona como um modelo de empresa para pessoas que trabalham como autônomas, ou seja, por conta própria. Além disso, esses trabalhos não podem ser regulamentados por entidades de classe. 

Como MEI, esses profissionais terão direito a um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

O Simples Nacional é o regime de tributação ao qual os microempreendedores individuais pertencem. Diferentemente de outros regimes, no Simples Nacional para MEI, é preciso pagar apenas uma parcela mensal que já engloba os impostos e contribuições com o INSS.

Como me tornar MEI?

Tornar-se MEI é bem simples! Todo o processo é feito online, via Portal do Empreendedor, e não há nenhum custo. 

Aqui no Tamo Junto já tem um passo a passo completinho de como se tornar MEI. Clique aqui e acesse o tutorial. 

Qualquer profissional pode ser MEI?

Nem todo todo profissional pode ser MEI, pois existem algumas regras e exigências que o profissional precisa se enquadrar. São elas: 

  • O faturamento máximo do negócio deve ser de R$ 81.000,00 ao ano; 
  • O profissional não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular; 
  • O negócio pode ter apenas um funcionário; 
  • O ramo do negócio deve fazer parte da lista de atividades permitidas para MEI. 

Para acessar a lista de atividades permitidas para MEI, clique aqui. 

A importância de ser MEI quando se tem um pequeno negócio

Ao formalizar seu pequeno negócio como MEI, sua empresa passa a se tornar regular perante a Receita Federal. Além disso, quem é MEI tem direito a benefícios e facilidades que ajudarão seu negócio a crescer. 

Por exemplo, como MEI você poderá vender seu produto ou serviço para outras empresas e até órgãos públicos, pois poderá emitir nota fiscal, documento exigido por diversas empresas hoje em dia. 

Outro fator importante é que ao se tornar MEI, você fará o pagamento mensal da DAS. Ao realizar o pagamento em dia, você poderá acessar benefícios como: licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Mas lembre-se que para ter direito a esses benefícios, você precisa estar em dia com a sua contribuição mensal, além de ter contribuído ao longo de um prazo mínimo, que pode variar de 1 parcela a até 15 anos de pagamento, como para aposentadoria.

Quando o seu pequeno negócio é formalizado como MEI, você também está apostando nele! Isso porque você será oficialmente uma empresa, que poderá negociar melhores valores com fornecedores e consequentemente oferecer um melhor preço para seus clientes.

Valores que o MEI precisa pagar

Quem é MEI precisa pagar uma contribuição fixa mensal destinada ao pagamento dos impostos do Simples Nacional, regime de tributação do MEI. Essa contribuição se chama DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. 

Os valores de contribuição variam dependendo do ramo do negócio e são atualizados em fevereiro de cada ano. Em 2022, os valores do DAS são os seguintes:

  • Negócios em comércio ou indústria: R$ 61,60;
  • Negócios que realizam prestação de serviços: R$ 65,60;
  • Negócios em comércio e prestação de serviços: R$ 66,60.

As vantagens de ser MEI em 2022

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a formalização como MEI, como se tornar um e quais os valores mensais para contribuir, está apto para entender ainda mais analisando os prós e contras. Confira primeiro as vantagens desse tipo de formalização:

  • Formalização com menos burocracias e sem custo: não é preciso pagar para registrar sua empresa como MEI e todo o processo é feito online, sem necessidade de contratar um contador para isso; 
  • Benefícios previdenciários: a partir do pagamento em dia da DAS você terá acesso aos benefícios do INSS, como salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, entre outros;
  • Declaração simplificada: todo MEI deve fazer sua declaração anualmente, mesmo que não tenha tido faturamento. Ela se chama DASN-MEI e não tem nenhum custo, clique aqui para saber mais sobre; 
  • Emissão de Nota Fiscal: você poderá emitir nota fiscal para seus clientes, garantindo mais segurança e transparência nas transações; 
  • Acesso a crédito: muitas instituições financeiras oferecem créditos e investimentos exclusivos para microempreendedores, clique aqui para saber mais; 
  • Contratação simplificada de funcionário: como MEI, você pode ter até um funcionário registrado recebendo um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Os custos da contratação são mais baratos, sendo necessário pagar apenas 11% de impostos (3% que vai para a Previdência e 8% para o FGTS); 

As desvantagens de ser MEI em 2022

Agora que você já está por dentro das vantagens de ser MEI, está na hora de conhecer algumas desvantagens para colocar sua decisão na balança. Confira: 

  • Limite de crescimento da empresa: como MEI, você terá um teto máximo de faturamento. Portanto, caso sua empresa cresça muito ou você queira transformá-la em franquia, terá que mudar a categoria da empresa; 
  • Restrição dos benefícios: caso você preste serviço para uma empresa como MEI, ao ter o contrato encerrado, você não terá direito a seguro-desemprego ou outros benefícios, pois não há vínculo empregatício;
  • Restrição de seguro-desemprego: se você tem um negócio próprio como MEI e também um emprego registrado, caso seja demitido sem justa causa, você pode ter o pedido de seguro-desemprego negado por ter o MEI como uma possibilidade de renda; 
  • Não permite sócios: microempresas individuais não podem ter sócio. Para adicionar alguém no quadro societário você terá que mudar a categoria da empresa; 
  • Apenas um funcionário permitido: caso você precise de mais um funcionário, terá também que mudar a categoria da empresa.

Como o Tamo Junto pode ajudar o microempreendedor

Formalizado ou não, isto é, mesmo que você seja um empreendedor ainda não formalizado como MEI, a Aliança Empreendedora e o Tamo Junto podem te ajudar no desenvolvimento do negócio! 

Por aqui, nossa missão é dar suporte ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendedores, por meio de cursos, vídeos, lives, mentorias, prêmios em dinheiro e também com conteúdos como este que você está lendo.

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Esperamos que este artigo ajude na decisão sobre o desenvolvimento do seu negócio! Até a próxima e TAMO JUNTO <3